{"id":2687,"date":"2021-05-25T15:14:34","date_gmt":"2021-05-25T18:14:34","guid":{"rendered":"https:\/\/arleideincentivoaoesporte.com.br\/clone2\/?p=2687"},"modified":"2021-05-25T18:37:17","modified_gmt":"2021-05-25T21:37:17","slug":"lei-pele-voce-ja-ouviu-falar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/arleideincentivoaoesporte.com.br\/clone2\/lei-pele-voce-ja-ouviu-falar\/","title":{"rendered":"Lei Pel\u00e9: Voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar? Sabe qual seu papel?"},"content":{"rendered":"\n

Entenda mais sobre a Lei Pel\u00e9, e como seu projeto pode obter recursos atrav\u00e9s dela!<\/h2>\n\n\n\n
\"Lei
Lei Pel\u00e9<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O futebol \u00e9 disparado o esporte mais popular no Brasil. A \u00e1rea esportiva ocupa uma parcela significativa do mercado, e os jogadores nacionais s\u00e3o pretendidos por diversos clubes fora do pa\u00eds, especialmente na Europa. Nesse sentido, a Lei Pel\u00e9 assume uma fun\u00e7\u00e3o essencial na prote\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o das atividades profissionais desses atletas.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um tema muito recorrente no dia-a-dia do futebol devido \u00e0s mudan\u00e7as significativas na pr\u00e1tica do esporte geradas pela legisla\u00e7\u00e3o. Assim, ela impacta a carreira dos jogadores e reflete a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o do Brasil no mercado da bola.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, voc\u00ea entender\u00e1 como surgiu essa lei, qual seu papel na pr\u00e1tica e qual \u00e9 a import\u00e2ncia de estar por dentro do assunto. Confira!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a Lei Pel\u00e9?<\/h3>\n\n\n\n

A Lei 9.615\/98, tamb\u00e9m conhecida como Lei Pel\u00e9, \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que prev\u00ea regras diversas sobre a pr\u00e1tica do futebol no Brasil, lidando com quest\u00f5es como o contrato de trabalho do atleta profissional e outros aspectos relevantes ao tema.<\/p>\n\n\n\n

Ela foi a respons\u00e1vel por estabelecer, por exemplo, que a participa\u00e7\u00e3o de um atleta em uma partida de futebol est\u00e1 condicionada a um contrato formal de trabalho com um clube, sendo obrigat\u00f3rio o registro do documento junto \u00e0 entidade dirigente, a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF), no caso de futebol.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a lei define que o atleta n\u00e3o pode estar com nenhuma pend\u00eancia na justi\u00e7a desportiva ou cumprindo qualquer penalidade de suspens\u00e3o. Tamb\u00e9m, \u00e9 fundamental que o mesmo esteja apto f\u00edsica e mentalmente para a realiza\u00e7\u00e3o de seu of\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Quando ela foi criada?<\/h3>\n\n\n\n

A Lei Pel\u00e9 foi institu\u00edda em 24 de mar\u00e7o de 1998, substituindo a Lei Zico. Ela surgiu durante o governo Fernando Henrique Cardoso, quando Pel\u00e9 era Ministro dos Esportes. Por isso, leva o seu nome na lei.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o seus objetivos?<\/h3>\n\n\n\n

Antes da cria\u00e7\u00e3o da Lei, n\u00e3o havia nada que assegurasse a prote\u00e7\u00e3o aos direitos dos atletas. Assim, ela foi criada a fim de oferecer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para esses profissionais. Outros objetivos s\u00e3o dar transpar\u00eancia e profissionalismo ao esporte, conceder aos jogadores o direito do seu passe, disciplinar a presta\u00e7\u00e3o de contas por dirigentes e profissionalizar as gest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Como ela vem sendo aplicada?<\/h4>\n\n\n\n

Com a implementa\u00e7\u00e3o da Lei Pel\u00e9 e o fim da \u201cLei do Passe\u201d, os jogadores ganharam mais liberdade e autonomia. Nesse cen\u00e1rio, ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, o futebol mundial se habituou a transa\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias. Dessa forma, quem paga mais, leva o atleta para seu time, o que vem desfalcando equipes de base do futebol brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Ainda muito jovens, os jogadores t\u00eam deixado seus times nacionais, indo para o esporte europeu. Essa ida cada vez mais precoce para o Velho Continente se deve, principalmente, aos altos valores envolvidos nas negocia\u00e7\u00f5es, intensificados pelas normas da Lei Pel\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

Certifica\u00e7\u00e3o de registro na Lei Pel\u00e9<\/h3>\n\n\n\n

A Certifica\u00e7\u00e3o art. 18 18-A \u00e9 um documento que tem o objetivo de atestar o cumprimento das exig\u00eancias pelas entidades do Sistema Nacional do Desporto (SND), conforme exig\u00eancias previstas nos art. 18 e 18-A da Lei Pel\u00e9. O comprovante possui validade de um ano, conforme art. 28 \u00a7 1\u00ba da Portaria ME n\u00ba 115\/2018. Tal certifica\u00e7\u00e3o possibilita \u00e0s entidades do SND receberem recursos p\u00fablicos, bem como usufru\u00edrem de isen\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL.<\/p>\n\n\n\n

Quem pode utilizar este servi\u00e7o?<\/h4>\n\n\n\n

Entidades desportivas que pretendem receber recursos p\u00fablicos, como, por exemplo, federa\u00e7\u00f5es e empresas do ramo esportivo.<\/p>\n\n\n\n

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