{"id":777,"date":"2018-10-04T11:39:01","date_gmt":"2018-10-04T14:39:01","guid":{"rendered":"https:\/\/homol.arleideincentivoaoesporte.com.br\/2018\/10\/04\/edital-nts\/"},"modified":"2018-10-04T11:39:01","modified_gmt":"2018-10-04T14:39:01","slug":"edital-nts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/arleideincentivoaoesporte.com.br\/clone2\/edital-nts\/","title":{"rendered":"Edital NTS"},"content":{"rendered":"<h1>Abaixo o edital com as regras para a inscri\u00e7\u00e3o<\/h1>\n<h1>1.\u00a0\u00a0 Objetivo<\/h1>\n<p>A empresa Nova Transportadora do Sudeste \u2013 NTS, torna p\u00fablica a abertura do primeiro Edital de Sele\u00e7\u00e3o de Projetos apoiados pelas Leis de Incentivo, vigente no ano de 2018.<strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Com o objetivo de selecionar projetos sociais que contribuam ao desenvolvimento sustent\u00e1vel nas comunidades do entorno de suas atividades, tendo tr\u00eas Estados a serem contemplados: <u>Minas<\/u> <u>Gerais, Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo.<\/u><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para esta sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica de projetos sociais, \u00e9 impreter\u00edvel que o projeto seja desenvolvido em um ou mais dos 91 munic\u00edpios apresentados neste documento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ser\u00e3o avaliados somente os projetos que estejam contemplados uma das quatro leis de incentivo a seguir: Lei de Incentivo ao <strong>Esporte (LIE) &#8211; <\/strong>Lei Federal n\u00ba 11.438\/06<strong>, PRONON\/PRONAS &#8211; <\/strong>Lei Federal n\u00ba 12.715\/12, <strong>FIA <\/strong>&#8211; Lei Federal n\u00ba 8.069\/90, artigo 260 \/<strong>FUMCAD <\/strong>&#8211; Lei Municipal n\u00ba 11.247\/92 e <strong>Lei do Idoso <\/strong>&#8211; Lei Federal n\u00ba 10.741\/03.<\/p>\n<p>Ser\u00e3o escolhidos, nesta primeira edi\u00e7\u00e3o, os projetos mais bem avaliados de acordo com os crit\u00e9rios apresentados neste regulamento. Os projetos dever\u00e3o estar com todas as documenta\u00e7\u00f5es solicitadas atualizadas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para a realiza\u00e7\u00e3o deste edital, a NTS constituiu uma Comiss\u00e3o Organizadora e Julgadora composta pela equipe interna da NTS e o Instituto da Crian\u00e7a (<a href=\"http:\/\/www.institutodacrianca.org.br\/\">www.institutodacrianca.org.br<\/a>).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1>2.\u00a0\u00a0 Regulamento do Edital<\/h1>\n<p>2.1\u00a0 Condi\u00e7\u00f5es de Participa\u00e7\u00e3o<strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Este Edital \u00e9 destinado para pessoas jur\u00eddicas, de direito p\u00fablico ou privado, sem fins lucrativos, m\u00ednimo de um ano em funcionamento e sem registro de inadimpl\u00eancia junto no governo<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Somente ser\u00e3o admitidos projetos que estejam em um dos 91 munic\u00edpios apresentados neste Edital, nos tr\u00eas Estados nos quais a NTS possui representatividade: Minas Gerais, Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo (Anexo I).<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>N\u00e3o ser\u00e3o avaliados os projetos que n\u00e3o estejam inscritos nas Leis de Incentivo pr\u00e9- determinadas neste regulamento:<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"11\">\n<li><strong>Lei de Incentivo ao Esporte <\/strong>\u2013 Lei Federal n\u00ba 438\/06<\/li>\n<\/ol>\n<p>Projetos com finalidade de desenvolvimento humano e social, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es organizadas e sistematizadas de natureza esportiva, destinado \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o, \u00e0 pr\u00e1tica, ao ensino, ao estudo, \u00e0 pesquisa e ao desenvolvimento do desporto.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"12\">\n<li><strong>Lei de Incentivo ao PRONON e ao PRONAS\/PCD <\/strong>&#8211; Lei Federal n\u00ba 12.715\/12<u> PRONON<\/u> &#8211; Programa Nacional de Apoio \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o Oncol\u00f3gica tem por objetivo a preven\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ol>\n<p>e combate ao c\u00e2ncer, por meio da promo\u00e7\u00e3o \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 pesquisa, ao rastreamento, ao diagn\u00f3stico, ao tratamento, aos cuidados paliativos e \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o. <u>PRONAS<\/u> &#8211; Programa Nacional de Apoio \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia tem como finalidade estimular e desenvolver a preven\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o da pessoa com<\/p>\n<p>defici\u00eancia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"10\">\n<li><strong>Lei de Incentivo aos Direitos do Idoso <\/strong>\u2013 Lei Federal n\u00ba 741\/03<\/li>\n<\/ol>\n<p>Projetos que tem por finalidade atender programas e a\u00e7\u00f5es voltadas ao atendimento da pessoa idosa, promovendo pol\u00edticas que assegurem a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana, para promover sua integra\u00e7\u00e3o e efetiva participa\u00e7\u00e3o em sociedade.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"8\">\n<li><strong>Lei de Incentivo aos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente <\/strong>\u2013 Lei Federal n\u00ba 069\/90 artigo 260 \u2013 <strong>FIA <\/strong>(RJ e MG) e <strong>FUMCAD <\/strong>(SP) Lei Municipal n\u00ba 11.247\/92<\/li>\n<\/ol>\n<p>Projetos que contribuam para a inclus\u00e3o social de crian\u00e7as e adolescentes, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es que promovam a garantia do direito \u00e0 vida e sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, liberdade e conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria a crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>A participa\u00e7\u00e3o no processo de sele\u00e7\u00e3o deste Edital \u00e9 gratuita, e exige o preenchimento de todas as informa\u00e7\u00f5es requeridas neste<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>2.2\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Inscri\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>As inscri\u00e7\u00f5es s\u00e3o gratuitas e devem ser realizadas, exclusivamente pela internet, pelo site: <a href=\"https:\/\/www.ntsbrasil.com\/blog\/projetos-sociais-2018\">https:\/\/www.ntsbrasil.com\/blog\/projetos-sociais-2018<\/a>, atrav\u00e9s do formul\u00e1rio especifico indicado no referido site.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>As inscri\u00e7\u00f5es iniciaram em 22 de agosto de 2018 com encerramento previsto em 16 de setembro de<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>A data das inscri\u00e7\u00f5es ao Edital, foram prorrogadas, apresentando novas datas:<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>2.2.3.1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Reabertura do per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es a ser realizadas do dia 22 de setembro de 2018 a 18 de outubro de 2018.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>A prorroga\u00e7\u00e3o ter\u00e1 o novo prazo de inscri\u00e7\u00e3o encerrando-se, impreterivelmente, \u00e0s 23h59min (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) do dia 18 de outubro de 2018. N\u00e3o haver\u00e1 recebimento de projetos ap\u00f3s o encerramento do per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Os documentos solicitados dever\u00e3o ser submetidos obrigatoriamente pelo site de inscri\u00e7\u00e3o: <a href=\"https:\/\/pt.surveymonkey.com\/r\/editalNTS\">https:\/\/pt.surveymonkey.com\/r\/editalNTS<\/a>, em formato<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>N\u00e3o ser\u00e3o avaliados projetos que estejam em desacordo com as exig\u00eancias e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Edital. Caso haja diverg\u00eancia entre as informa\u00e7\u00f5es apresentadas, o projeto ser\u00e1 automaticamente<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>2.3\u00a0 Processo de Sele\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Os projetos ser\u00e3o avaliados por uma comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o interna da NTS, e precedida por avalia\u00e7\u00e3o dos requisitos formais dos projetos pelo Instituto da Crian\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Os projetos ser\u00e3o analisados considerando os crit\u00e9rios abaixo, que ser\u00e3o utilizados no processo de julgamento das informa\u00e7\u00f5es e documentos enviados na inscri\u00e7\u00e3o do projeto:<\/li>\n<\/ul>\n<h4>2.3.2.1.\u00a0\u00a0\u00a0 Impacto Social<\/h4>\n<h3>Este crit\u00e9rio visa avaliar as transforma\u00e7\u00f5es que o projeto prop\u00f5e a realizar.<\/h3>\n<p>Itens avaliados:<\/p>\n<ul>\n<li>M\u00e9rito do projeto \u2013 intencionalidade do projeto;<\/li>\n<li>Relev\u00e2ncia do projeto &#8211; benef\u00edcios trazidos para a comunidade do local;<\/li>\n<li>Correspond\u00eancia entre a necessidade real do p\u00fablico alvo e o objetivo e\/ou resultado esperado do<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4>2.3.2.2.\u00a0\u00a0\u00a0 Aplicabilidade<\/h4>\n<h3>Este crit\u00e9rio visa avaliar a viabilidade financeira e operacional do projeto.<\/h3>\n<p>Itens a serem avaliados:<\/p>\n<ul>\n<li>Efici\u00eancia e\/ou assertividade do or\u00e7amento;<\/li>\n<li>Articula\u00e7\u00e3o do projeto com os atores locais (parceiras na execu\u00e7\u00e3o);<\/li>\n<li>Facilidade de execu\u00e7\u00e3o do projeto proposto;<\/li>\n<li>Previs\u00e3o de continuidade do projeto sem os recursos da NTS;<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4>2.3.2.3.\u00a0\u00a0\u00a0 Integridade<\/h4>\n<h3>Este crit\u00e9rio visa avaliar a transpar\u00eancia, conduta e \u00e9tica do projeto.<\/h3>\n<p>Itens a serem avaliados:<\/p>\n<ul>\n<li>Conformidade com as leis aplic\u00e1veis;<\/li>\n<li>Respeito aos Direitos Humanos e Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Respeito aos direitos garantidos aos seus p\u00fablicos alvo;<\/li>\n<li>Transpar\u00eancia em todos os seus<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o da Proponente atender todos os requisitos legais e formais necess\u00e1rios, bem como apresentar os documentos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel a capta\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscal<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>O julgamento do Edital ser\u00e1 composto por duas etapas: i) triagem (realizada pela equipe do Instituto da Crian\u00e7a), que eleger\u00e1 os 05 melhores projetos em cada Lei de Incentivo determinada no cap\u00edtulo 2.1, e pautada nos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o descritos no cap\u00edtulo 2.3 deste regulamento, e ii) sele\u00e7\u00e3o final realizada pela comiss\u00e3o interna<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>2.5\u00a0 Premia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>A divulga\u00e7\u00e3o dos projetos vencedores, devido ao cronograma de prorroga\u00e7\u00e3o, ocorrer\u00e1 entre os dias 10, 11 e 12 de dezembro de<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Os vencedores do Edital ser\u00e3o comunicados sobre a premia\u00e7\u00e3o por e-mail e\/ou telefone, conforme informa\u00e7\u00f5es concedidas na ficha de inscri\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados, as institui\u00e7\u00f5es Proponentes ter\u00e3o um prazo de at\u00e9<\/li>\n<\/ul>\n<p>10 dias para providenciar a documenta\u00e7\u00e3o exigida. Depois disso ser\u00e3o iniciadas contrata\u00e7\u00f5es, assinatura dos termos de parcerias, que tem previs\u00e3o de ocorrer a partir de dezembro de 2018 a mar\u00e7o de 2019.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>O patroc\u00ednio financeiro incentivado ser\u00e1 confirmado mediante a aprova\u00e7\u00e3o de toda documenta\u00e7\u00e3o solicitada, e da celebra\u00e7\u00e3o de Contrato de Patroc\u00ednio, a ser firmado pelo Proponente e a<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Os projetos selecionados receber\u00e3o os repasses financeiros, em conformidade com as cotas de patroc\u00ednio anual da empresa, nos prazos informados em contrato pela NTS a serem depositados na conta banc\u00e1ria espec\u00edfica, vinculada ao<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Os repasses subsequentes ser\u00e3o realizados sempre mediante apresenta\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas, com a comprova\u00e7\u00e3o do devido uso dos recursos disponibilizados anteriormente.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Caso seja constatada alguma diverg\u00eancia nas informa\u00e7\u00f5es prestadas pela Proponente selecionada, o pagamento do patroc\u00ednio poder\u00e1 ser cancelado sem nenhum \u00f4nus \u00e0 NTS, ou ser\u00e1 suspenso at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o do<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>No valor do patroc\u00ednio deve estar inclu\u00eddo os custos diretos e indiretos do projeto selecionado \u2013 encargos fiscais, sociais e previdenci\u00e1rios, imprevistos, e outros, n\u00e3o sendo devido pela NTS mais nenhum<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>2.7\u00a0 Cronograma do Edital \u2013 Prorroga\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"3\" width=\"526\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"3\" width=\"526\"><strong>NOVO Cronograma Edital de Projetos Sociais &#8211; NTS<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"51\"><strong>I.<\/strong><\/td>\n<td width=\"282\"><strong>Per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es e envio de todos os<\/strong><\/p>\n<p><strong>documentos requeridos ao Edital<\/strong><\/td>\n<td width=\"193\">De 22 de Agosto a 16 de<\/p>\n<p>Setembro 2018<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"51\"><strong>II.<\/strong><\/td>\n<td width=\"282\"><strong>Per\u00edodo Prorrogado de inscri\u00e7\u00f5es e envio de<\/strong><\/p>\n<p><strong>todos os documentos requeridos ao Edital<\/strong><\/td>\n<td width=\"193\">22 de Setembro a 18 de<\/p>\n<p>Outubro 2018<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"51\"><strong>III.<\/strong><\/td>\n<td width=\"282\"><strong>Avalia\u00e7\u00e3o e Triagem dos Projetos pelo<\/strong><\/p>\n<p><strong>Instituto da Crian\u00e7a<\/strong><\/td>\n<td width=\"193\">De 19 de Outubro a 12 de<\/p>\n<p>Novembro 2018<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"51\"><strong>IV.<\/strong><\/td>\n<td width=\"282\"><strong>Avalia\u00e7\u00e3o dos Projetos pela NTS<\/strong><\/td>\n<td width=\"193\">De 13 de Novembro a 07 de<\/p>\n<p>Dezembro 2018<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"51\"><strong>V.<\/strong><\/td>\n<td width=\"282\"><strong>Divulga\u00e7\u00e3o dos projetos aprovados<\/strong><\/td>\n<td width=\"193\">10, 11 e 12 de Dezembro 2018<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"51\"><strong>VI.<\/strong><\/td>\n<td width=\"282\"><strong>Assinatura do contrato e documentos<\/strong><\/p>\n<p><strong>autenticadas<\/strong><\/td>\n<td width=\"193\">De 12 a 21 de Dezembro 2018<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"51\"><strong>VII.<\/strong><\/td>\n<td width=\"282\"><strong>In\u00edcio do repasse aos projetos selecionados<\/strong><\/td>\n<td width=\"193\">Dezembro 2018 a Mar\u00e7o 2019<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>2.8\u00a0 Vig\u00eancia<\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>O prazo de vig\u00eancia deste Edital ser\u00e1 de um ano, iniciado a partir de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Os projetos selecionados estar\u00e3o aptos a serem contemplados pelo per\u00edodo de 12 meses a partir da data do primeiro aporte financeiro depositado pela<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>2.9\u00a0 Condi\u00e7\u00f5es Gerais<\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>A NTS poder\u00e1 fazer uso de todas as informa\u00e7\u00f5es pertinentes ao Edital, bem como a divulga\u00e7\u00e3o dos projetos contemplados, em seus canais de comunica\u00e7\u00e3o institucional, por prazo<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>A NTS poder\u00e1 em qualquer instante, suspender ou eliminar os projetos que violem os requisitos deste Edital.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>A NTS poder\u00e1 selecionar mais de um projeto, desde que o somat\u00f3rio dos valores n\u00e3o ultrapasse ao limite m\u00e1ximo disponibilizado pela empresa referente a lei de incentivo em quest\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Os projetos selecionados dever\u00e3o apresentar periodicamente e de forma detalhada, em meio f\u00edsico e digital, seus compromissos e as devidas comprova\u00e7\u00f5es da evolu\u00e7\u00e3o do projeto as partes envolvidas, o Instituto da Crian\u00e7a e a<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>A participa\u00e7\u00e3o neste Edital implicar\u00e1 a aceita\u00e7\u00e3o total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Os casos n\u00e3o previstos neste Regulamento ser\u00e3o discutidos e acordados pela Comiss\u00e3o Organizadora deste<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>A Comiss\u00e3o Organizadora do Edital poder\u00e1 realizar visitas t\u00e9cnicas tanto ao proponente do projeto, como ao local de execu\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Todo e qualquer ato, contrato e compromisso firmado para este Edital e sua execu\u00e7\u00e3o, \u00e9 de \u00fanica e responsabilidade do<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1>3.\u00a0\u00a0\u00a0 Anexo I<\/h1>\n<p>3.1\u00a0 Rela\u00e7\u00e3o dos 91 Munic\u00edpios contemplados<strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Este Edital \u00e9 direcionado aos Proponentes das localidades pr\u00e9-determinadas abaixo, que se totalizam em 91 munic\u00edpios de tr\u00eas Estados do Brasil, sendo eles: Minas Gerais, Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"3\" width=\"389\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"2\" width=\"382\"><\/td>\n<td width=\"7\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"3\" width=\"389\"><strong>Edital de Projetos Sociais 2018 &#8211; NTS<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"123\"><strong>Estado<\/strong><\/td>\n<td colspan=\"2\" width=\"266\"><strong>Munic\u00edpio<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"123\">MG<\/td>\n<td colspan=\"2\" width=\"266\">Alfredo Vasconcelos<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"123\">MG<\/td>\n<td colspan=\"2\" width=\"266\">Barbacena<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"123\">MG<\/td>\n<td colspan=\"2\" width=\"266\">Belmiro Braga<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"123\">MG<\/td>\n<td colspan=\"2\" width=\"266\">Belo Vale<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"123\">MG<\/td>\n<td colspan=\"2\" width=\"266\">Betim<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"123\">MG<\/td>\n<td colspan=\"2\" width=\"266\">Brumadinho<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"123\">MG<\/td>\n<td colspan=\"2\" width=\"266\">Caranda\u00ed<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"123\">MG<\/td>\n<td colspan=\"2\" width=\"266\">Congonhas<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"123\">MG<\/td>\n<td colspan=\"2\" width=\"266\">Cristiano Otoni<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"123\">MG<\/td>\n<td colspan=\"2\" width=\"266\">Ewbanck da C\u00e2mara<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"123\">MG<\/td>\n<td colspan=\"2\" width=\"266\">Ibirit\u00e9<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"123\">MG<\/td>\n<td colspan=\"2\" width=\"266\">Jacutinga<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"123\">MG<\/td>\n<td colspan=\"2\" width=\"266\">Jeceaba<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"123\">MG<\/td>\n<td colspan=\"2\" width=\"266\">Juiz de Fora<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"123\">MG<\/td>\n<td colspan=\"2\" width=\"266\">M\u00e1rio Campos<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"123\">MG<\/td>\n<td colspan=\"2\" width=\"266\">Moeda<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"123\"><\/td>\n<td width=\"259\"><\/td>\n<td width=\"7\"><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"126\">MG<\/td>\n<td width=\"266\">Oliveira Fortes<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">MG<\/td>\n<td width=\"266\">Queluzito<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">MG<\/td>\n<td width=\"266\">Ressaquinha<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">MG<\/td>\n<td width=\"266\">Santos Dumont<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">MG<\/td>\n<td width=\"266\">S\u00e3o Br\u00e1s de Sua\u00e7u\u00ed<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">MG<\/td>\n<td width=\"266\">Sarzedo<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">RJ<\/td>\n<td width=\"266\">Barra do Pira\u00ed<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">RJ<\/td>\n<td width=\"266\">Barra Mansa<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">RJ<\/td>\n<td width=\"266\">Cachoeiras de Macacu<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">RJ<\/td>\n<td width=\"266\">Casimiro de Abreu<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">RJ<\/td>\n<td width=\"266\">Duque de Caxias<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">RJ<\/td>\n<td width=\"266\">Guapimirim<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">RJ<\/td>\n<td width=\"266\">Japeri<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">RJ<\/td>\n<td width=\"266\">Maca\u00e9<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">RJ<\/td>\n<td width=\"266\">Mag\u00e9<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">RJ<\/td>\n<td width=\"266\">Mendes<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">RJ<\/td>\n<td width=\"266\">Miguel Pereira<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">RJ<\/td>\n<td width=\"266\">Nova Igua\u00e7u<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">RJ<\/td>\n<td width=\"266\">Paracambi<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">RJ<\/td>\n<td width=\"266\">Paty do Alferes<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">RJ<\/td>\n<td width=\"266\">Pinheiral<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">RJ<\/td>\n<td width=\"266\">Pira\u00ed<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">RJ<\/td>\n<td width=\"266\">Resende<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">RJ<\/td>\n<td width=\"266\">Rio das Flores<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">RJ<\/td>\n<td width=\"266\">Rio das Ostras<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">RJ<\/td>\n<td width=\"266\">Serop\u00e9dica<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">RJ<\/td>\n<td width=\"266\">Silva Jardim<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">RJ<\/td>\n<td width=\"266\">Vassouras<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">RJ<\/td>\n<td width=\"266\">Volta Redonda<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Aparecida<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Arape\u00ed<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Areias<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Atibaia<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Bananal<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Biritiba-Mirim<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Bragan\u00e7a Paulista<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Ca\u00e7apava<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Cachoeira Paulista<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Campinas<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Canas<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Caraguatatuba<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Cubat\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Ferraz de Vasconcelos<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Guararema<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Guaratinguet\u00e1<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Holambra<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Igarat\u00e1<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Itapira<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Itatiba<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Jacare\u00ed<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Jaguari\u00fana<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Jambeiro<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Lorena<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Mau\u00e1<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Mogi das Cruzes<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Moji Mirim<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Morungaba<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Nazar\u00e9 Paulista<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Paraibuna<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Paul\u00ednia<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Pindamonhangaba<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Piracaia<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Ribeir\u00e3o Pires<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Rio Grande da Serra<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Roseira<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Santa Branca<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Santo Andr\u00e9<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Santo Ant\u00f4nio da Posse<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">S\u00e3o Bernardo do Campo<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">S\u00e3o Paulo<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Silveiras<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Suzano<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"126\">SP<\/td>\n<td width=\"266\">Taubat\u00e9<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1>4.\u00a0\u00a0\u00a0 Anexo II<\/h1>\n<p>4.1\u00a0 Documentos em Conformidade<strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS E APRESENTA\u00c7\u00c3O OBRIGAT\u00d3RIA DE DOCUMENTOS DA ENTIDADE PROPONENTE:<\/p>\n<ul>\n<li>Qualifica\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica, por meio de Contrato ou Estatuto Social, com suas respectivas altera\u00e7\u00f5es devidamente publicadas ou registradas;<\/li>\n<li>C\u00f3pia comprovante de Inscri\u00e7\u00e3o e de Situa\u00e7\u00e3o Cadastral (CNPJ), expedido pela Receita Federal do Brasil \u2013 RFB;<\/li>\n<li>Certificado de Regularidade do FGTS \u2013 CRF, junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal \u2013 CEF;<\/li>\n<li>C\u00f3pia do certificado de OSCIP (se aplic\u00e1vel);<\/li>\n<li>N\u00famero de registro no Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente &#8211; CMDCA ou documento que ateste a n\u00e3o necessidade do Registro. (se aplic\u00e1vel). Projetos em munic\u00edpios sem CMDCA dever\u00e3o anexar documento informando e comprovando a inexist\u00eancia do conselho.<\/li>\n<li>C\u00f3pia autenticada da Carteira de Identidade e CPF do representante legal do(s) Proponente (s);<\/li>\n<li>Curr\u00edculo do coordenador do Projeto;<\/li>\n<li>Registro do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o &#8211; DOU: n\u00famero do processo, dados de identifica\u00e7\u00e3o do proponente, t\u00edtulo do projeto, n\u00famero de registro do projeto, valor aprovado e data final para capta\u00e7\u00e3o dos recursos;<\/li>\n<li>Dados banc\u00e1rios do Proponente;<\/li>\n<li>Or\u00e7amento F\u00edsico-Financeiro;<\/li>\n<li>C\u00f3pia da Ata que elegeu os representantes legais da institui\u00e7\u00e3o, devidamente registrada e atualizada;<\/li>\n<li>C\u00f3pia da Inscri\u00e7\u00e3o Estadual ou Municipal (se aplic\u00e1vel);<\/li>\n<li>Certid\u00e3o Conjunta Negativa de D\u00e9bitos relativa aos tributos federais e \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o;<\/li>\n<li>Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito (CND) relativa \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e \u00e0s de terceiros (antiga Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito do INSS);<\/li>\n<li>Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito (CND) de tributos estaduais;<\/li>\n<li>Certid\u00e3o Negativa da D\u00edvida Ativa Estadual;<\/li>\n<li>Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito (CND) de tributos municipais;<\/li>\n<li>Certid\u00e3o Negativa da D\u00edvida Ativa<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1>5.\u00a0\u00a0\u00a0 Anexo III<\/h1>\n<p>5.1\u00a0 Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o de Projetos Sociais por Leis de Incentivo<strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>O Proponente dever\u00e1 efetuar o preenchimento do <em>Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o de Projetos Sociais por Leis de Incentivo 2018<\/em>, dispon\u00edvel no site <a href=\"https:\/\/pt.surveymonkey.com\/r\/editalNTS\">https:\/\/pt.surveymonkey.com\/r\/editalNTS <\/a>.<\/p>\n<p>E toda a apresenta\u00e7\u00e3o do Proponente deve ser submetida no site em formato PDF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Abaixo o edital com as regras para a inscri\u00e7\u00e3o 1.\u00a0\u00a0 Objetivo A empresa Nova Transportadora do Sudeste \u2013 NTS, torna p\u00fablica a abertura do primeiro Edital de Sele\u00e7\u00e3o de Projetos apoiados pelas Leis de Incentivo, vigente no ano de 2018.\u00a0 &nbsp; Com o objetivo de selecionar projetos sociais que contribuam ao desenvolvimento sustent\u00e1vel nas comunidades &hellip;<\/p>\n<p class=\"read-more\"> <a class=\"\" href=\"https:\/\/arleideincentivoaoesporte.com.br\/clone2\/edital-nts\/\"> <span class=\"screen-reader-text\">Edital NTS<\/span> Leia mais &raquo;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":778,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/arleideincentivoaoesporte.com.br\/clone2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/777"}],"collection":[{"href":"https:\/\/arleideincentivoaoesporte.com.br\/clone2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/arleideincentivoaoesporte.com.br\/clone2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/arleideincentivoaoesporte.com.br\/clone2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/arleideincentivoaoesporte.com.br\/clone2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=777"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/arleideincentivoaoesporte.com.br\/clone2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/777\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/arleideincentivoaoesporte.com.br\/clone2\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/arleideincentivoaoesporte.com.br\/clone2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=777"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/arleideincentivoaoesporte.com.br\/clone2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=777"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/arleideincentivoaoesporte.com.br\/clone2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=777"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}