{"id":827,"date":"2019-02-11T15:22:49","date_gmt":"2019-02-11T17:22:49","guid":{"rendered":"https:\/\/homol.arleideincentivoaoesporte.com.br\/2019\/02\/11\/edital-sulgas-de-lei-de-incentivo-ao-esporte\/"},"modified":"2019-02-11T15:22:49","modified_gmt":"2019-02-11T17:22:49","slug":"edital-sulgas-de-lei-de-incentivo-ao-esporte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/arleideincentivoaoesporte.com.br\/clone2\/edital-sulgas-de-lei-de-incentivo-ao-esporte\/","title":{"rendered":"Edital Sulg\u00e1s de Lei de Incentivo ao Esporte"},"content":{"rendered":"<p><strong>PROGRAMA SULG\u00c1S DE PATROC\u00cdNIO SOCIOCULTURAL E ESPORTIVO<\/strong><\/p>\n<p><strong>EDITAL DE SELE\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DE PROJETOS 01\/2019<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li><strong>OBJETO<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>A SULG\u00c1S \u2013 Companhia de G\u00e1s do Estado do Rio Grande do Sul torna p\u00fablico que receber\u00e1 inscri\u00e7\u00f5es para credenciamento de projetos para o\u00a0<strong>PROGRAMA SULG\u00c1S DE PATROC\u00cdNIO SOCIOCULTURAL E ESPORTIVO<\/strong>, visando \u00e0 concess\u00e3o de patroc\u00ednio financeiro incentivado pelas seguintes leis:<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Lei Rouanet \u2013 Lei Federal de incentivo \u00e0 Cultura (Lei 8.313\/91), nos termos do art. 18 do diploma legal;<\/li>\n<li>Lei do Audiovisual (Lei 8.685\/93);<\/li>\n<li>Lei Federal de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438\/06).<\/li>\n<\/ul>\n<p>E concess\u00e3o de patroc\u00ednio a projetos sociais de entidades cadastradas e habilitadas nos:<\/p>\n<ul>\n<li>Fundos Municipais ou Estaduais dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente;<\/li>\n<li>Conselhos Municipais, Estaduais ou Nacional do Idoso.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Ser\u00e3o priorizados os projetos que se realizem dentro da \u00e1rea de concess\u00e3o da SULG\u00c1S.<\/li>\n<li>A realiza\u00e7\u00e3o do processo de sele\u00e7\u00e3o \u00e9 de responsabilidade da SULG\u00c1S \u2013 Companhia de G\u00e1s do Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 72.300.122\/0001-04, com sede na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Sete de Setembro, 1069, 5\u00ba andar, Centro Hist\u00f3rico, CEP 90010-191, Tel.: 0800 54 197 00.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"2\">\n<li><strong>CATEGORIAS<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>2.1 Ser\u00e3o aceitas inscri\u00e7\u00f5es nas categorias:<\/p>\n<ol>\n<li>Projetos Culturais.<\/li>\n<li>Projetos Esportivos.<\/li>\n<li>Projetos Sociais.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>Obs.:\u00a0<\/strong>os projetos da categoria \u201cc\u201d ser\u00e3o subdivididos e selecionados de acordo com a disponibilidade de recursos nos Fundos Municipais ou Estaduais dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e Conselhos Municipais, Estaduais ou Nacional do Idoso.<\/p>\n<p><strong>2.2 Projetos Culturais<\/strong><\/p>\n<p>2.2.1 Para participa\u00e7\u00e3o na categoria\u00a0<strong>Projetos Culturais<\/strong>\u00a0\u00e9 necess\u00e1ria aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via na Lei Federal de Incentivo \u00e0 Cultura n\u00b0 8.313\/91 \u2013 artigo 18 \u2013 ou na Lei do Audiovisual, n\u00ba 8.685\/93 devidamente comprovada por c\u00f3pia da publica\u00e7\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o do projeto junto ao Minist\u00e9rio da Cultura no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>2.3 Projetos Esportivos<\/strong><\/p>\n<p>2.3.1 Para participa\u00e7\u00e3o na categoria\u00a0<strong>Projetos Esportivos<\/strong>\u00a0\u00e9 necess\u00e1ria aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via na Lei Federal de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438\/06), devidamente comprovada por c\u00f3pia da publica\u00e7\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o do projeto junto ao Minist\u00e9rio do Esporte no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>2.4 Projetos Sociais<\/strong><\/p>\n<p>2.4.1 Para participa\u00e7\u00e3o na categoria\u00a0<strong>Projetos Sociais\u00a0<\/strong>\u00e9 necess\u00e1rio que a entidade:<\/p>\n<ol>\n<li>Esteja cadastrada e habilitada em Fundo Municipal ou Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, devidamente comprovado atrav\u00e9s de:<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>Certificado de autoriza\u00e7\u00e3o para capta\u00e7\u00e3o de recursos financeiros atrav\u00e9s do respectivo Fundo dos direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>Esteja cadastrada e habilitada para receber recursos em Conselho Municipal, Estadual ou Nacional do Idoso, devidamente comprovado atrav\u00e9s de:<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>Certificado de autoriza\u00e7\u00e3o para capta\u00e7\u00e3o de recursos financeiros atrav\u00e9s do respectivo Fundo do Idoso.<\/li>\n<\/ul>\n<p><a href=\"http:\/\/www.sulgas.rs.gov.br\/sulgas\/noticias-sala\/1209-sulgas-lanca-edital-de-selecao-de-projetos-para-patrocinio\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">INSCRI\u00c7\u00c3O NO SITE\u00a0<\/a><\/p>\n<ol start=\"3\">\n<li><strong>VALORES DE INVESTIMENTO<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>3.1. O montante destinado aos projetos e a quantidade de projetos apoiados ser\u00e1 definido pela SULG\u00c1S, considerando sua disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria para patroc\u00ednios no per\u00edodo de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2019.<\/p>\n<p>3.2 O apoio financeiro incentivado que ser\u00e1 concedido aos projetos selecionados poder\u00e1 ser INFERIOR ao valor solicitado para o projeto.<\/p>\n<p>3.2.1 Caber\u00e1, \u00fanica e exclusivamente, ao PROPONENTE a responsabilidade pela capta\u00e7\u00e3o dos demais recursos necess\u00e1rios \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o do projeto, caso o apoio financeiro incentivado que venha a ser dado pela SULG\u00c1S seja inferior ao valor total do or\u00e7amento do projeto.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"4\">\n<li><strong>DIRETRIZES<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>4.1 A SULG\u00c1S \u00e9 uma empresa p\u00fablica consciente da sua responsabilidade sociocultural. A empresa busca aliar o bem-estar social a um melhor desempenho nos neg\u00f3cios, atuando de maneira segura e rent\u00e1vel para o crescimento econ\u00f4mico do Rio Grande do Sul.<\/p>\n<p>4.2 Os processos de sele\u00e7\u00e3o do\u00a0<strong>PROGRAMA SULG\u00c1S DE PATROC\u00cdNIO SOCIOCULTURAL E ESPORTIVO<\/strong>\u00a0t\u00eam como objetivo selecionar n\u00famero n\u00e3o pr\u00e9-definido de projetos que se enquadrem nas condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias deste Edital.<\/p>\n<p>4.2.1 O PROGRAMA atua como ferramenta de incentivo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o art\u00edstica e cultural, preserva\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o do patrim\u00f4nio art\u00edstico e cultural, est\u00edmulo ao conhecimento dos bens e valores culturais; promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o social e incentivo ao esporte.<\/p>\n<p>4.3 O PROGRAMA possui as seguintes diretrizes, as quais s\u00e3o consideradas na sele\u00e7\u00e3o dos projetos que ser\u00e3o beneficiados:<\/p>\n<ol>\n<li>Compreens\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento humano como o fundamento para toda transforma\u00e7\u00e3o social ou econ\u00f4mica;<\/li>\n<li>Promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento de autonomias individuais, por meio da educa\u00e7\u00e3o e da participa\u00e7\u00e3o sociocultural;<\/li>\n<li>Est\u00edmulo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o, capacitando sujeitos e organiza\u00e7\u00f5es a atuar ativa e inovadoramente na identifica\u00e7\u00e3o e na solu\u00e7\u00e3o de seus pr\u00f3prios problemas;<\/li>\n<li>Est\u00edmulo \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o da cultura e do esporte, contribuindo para criar condi\u00e7\u00f5es para que todos os diferentes sentidos e s\u00edmbolos da diversidade social possam circular em igualdade de condi\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>Compreens\u00e3o da diversidade social e cultural como pr\u00e1tica e fundamento para o desenvolvimento, an\u00e1lise, gest\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de todos os empreendimentos, regulamenta\u00e7\u00f5es, projetos e a\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>Exig\u00eancia de procedimentos \u00e9ticos, numa atitude permanente de constru\u00e7\u00e3o da paz e de respeito aos direitos humanos.<\/li>\n<\/ol>\n<p><a href=\"http:\/\/www.sulgas.rs.gov.br\/sulgas\/noticias-sala\/1209-sulgas-lanca-edital-de-selecao-de-projetos-para-patrocinio\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">INSCRI\u00c7\u00c3O NO SITE\u00a0<\/a><\/p>\n<ol start=\"5\">\n<li><strong>CONDI\u00c7\u00d5ES PARA A PARTICIPA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>5.1 A participa\u00e7\u00e3o no processo de sele\u00e7\u00e3o do PROGRAMA \u00e9 gratuita.<\/p>\n<p>5.2 O processo de sele\u00e7\u00e3o do PROGRAMA ser\u00e1 divulgado atrav\u00e9s do site:\u00a0<a href=\"http:\/\/www.programasulgasdepatrocinio.com.br\/\">www.programasulgasdepatrocinio.com.br<\/a>\u00a0e do Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n<p>5.3 Poder\u00e3o participar do presente Edital de Sele\u00e7\u00e3o pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas com projetos aprovados na Lei Federal de Incentivo \u00e0 Cultura (Rouanet), artigo 18, e Lei do Audiovisual, Lei Federal de Incentivo ao Esporte e entidades cadastradas e habilitadas nos Fundos Municipais ou Estaduais dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente ou Conselhos Municipais, Estaduais ou Nacional do Idoso.<\/p>\n<p>5.4 As inscri\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser feitas\u00a0<strong>em nome<\/strong>\u00a0do PROPONENTE e assinadas por seu representante legal ou por algu\u00e9m com poderes para represent\u00e1-lo, atrav\u00e9s de procura\u00e7\u00e3o por instrumento p\u00fablico.<\/p>\n<p>5.5 O preenchimento das condi\u00e7\u00f5es e requisitos pelo PROPONENTE ser\u00e1 verificado por ocasi\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o do PROPONENTE e dos procedimentos para recebimento do apoio financeiro mediante a entrega de c\u00f3pias dos documentos solicitados pela SULG\u00c1S.<\/p>\n<p>5.5.1 O n\u00e3o atendimento dos prazos especificados bem como pend\u00eancias na documenta\u00e7\u00e3o solicitada poder\u00e1 levar \u00e0 exclus\u00e3o do projeto em qualquer fase do PROGRAMA.<\/p>\n<p>5.6 N\u00e3o poder\u00e3o ser aceitos como PROPONENTES empregados, estagi\u00e1rios ou acionistas da SULG\u00c1S, bem como empresas que tenham em seus quadros institucionais, gerenciais ou operacionais a participa\u00e7\u00e3o de pessoa vinculada por parentesco direto em at\u00e9 2\u00ba grau com empregados ou acionistas da SULG\u00c1S.<\/p>\n<p>5.7 A inscri\u00e7\u00e3o tem car\u00e1ter de ades\u00e3o do PROPONENTE de forma irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel a todas as regras deste Edital.<\/p>\n<p>5.8 A participa\u00e7\u00e3o no processo de sele\u00e7\u00e3o do PROGRAMA importa na responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal e intransfer\u00edvel dos PROPONENTES e\/ou seus representantes legais, pela veracidade das informa\u00e7\u00f5es fornecidas.<\/p>\n<p>5.9 Ser\u00e3o vedadas as concess\u00f5es de patroc\u00ednios a projetos:<\/p>\n<ol>\n<li>Com apelo pol\u00edtico-partid\u00e1rio;<\/li>\n<li>Contr\u00e1rios \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es constitucionais;<\/li>\n<li>Que tragam preju\u00edzos socioambientais;<\/li>\n<li>Que apresentem pend\u00eancias referentes a projetos anteriormente propostos (contrapartidas, presta\u00e7\u00f5es de contas, outros afins);<\/li>\n<li>Que possam denegrir a imagem da SULG\u00c1S.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"6\">\n<li><strong>PROCESSO<\/strong><strong>\u00a0DE INSCRI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Os PROPONENTES interessados dever\u00e3o fazer sua inscri\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do site\u00a0<a href=\"http:\/\/www.programasulgasdepatrocinio.com.br\/\">www.programasulgasdepatrocinio.com.br<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>PRIMEIRA ETAPA \u2013 HABILITA\u00c7\u00c3O PRELIMINAR<\/li>\n<\/ul>\n<p>O PROPONENTE dever\u00e1 fazer seu cadastro no site e anexar a documenta\u00e7\u00e3o solicitada conforme segue:<\/p>\n<p>6.1.1 Pessoa Jur\u00eddica:<\/p>\n<ol>\n<li>Prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ).<\/li>\n<li>Certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/li>\n<li>Prova de regularidade para com a Fazenda Federal.<\/li>\n<li>Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Trabalhistas (CNDT).<\/li>\n<li>Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Municipal.<\/li>\n<li>Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Estadual.<\/li>\n<\/ol>\n<p>6.1.2 Pessoa F\u00edsica:<\/p>\n<ol>\n<li>C\u00f3pia de documento de Identidade Civil (RG).<\/li>\n<li>C\u00f3pia de documento de Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF), dispens\u00e1vel se constar no RG.<\/li>\n<li>C\u00f3pia de comprovante de resid\u00eancia do corrente exerc\u00edcio (conta de \u00e1gua, luz ou telefone).<\/li>\n<li>Prova de regularidade para com a Fazenda Federal.<\/li>\n<li>Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Trabalhistas (CNDT).<\/li>\n<li>Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Municipal.<\/li>\n<li>Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Estadual.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>6.2 As certid\u00f5es dever\u00e3o estar v\u00e1lidas na data de cadastro para que o PROPONENTE seja considerado habilitado \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no processo.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>6.3 SEGUNDA ETAPA \u2013 APRESENTA\u00c7\u00c3O DO PROJETO:<\/p>\n<p>Ap\u00f3s receber a confirma\u00e7\u00e3o da sua habilita\u00e7\u00e3o o PROPONENTE dever\u00e1 retornar ao site\u00a0<a href=\"http:\/\/www.programasulgasdepatrocinio.com.br\/\">www.programasulgasdepatrocinio.com.br<\/a>\u00a0e fazer o cadastro do(s) projeto(s).<\/p>\n<p>6.3.1 Nesta etapa ser\u00e1 necess\u00e1rio:<\/p>\n<p>a) Preencher a ficha de inscri\u00e7\u00e3o de projetos.<\/p>\n<p>b) Anexar procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica, se for o caso (vide item 5.4).<\/p>\n<p>c) Anexar arquivo de apresenta\u00e7\u00e3o do projeto com no m\u00e1ximo 15MB. Somente ser\u00e3o aceitos arquivos na extens\u00e3o pdf.<\/p>\n<p>d)\u00a0<strong>Projeto cultural:<\/strong>\u00a0anexar c\u00f3pia da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto na Lei Federal de incentivo \u00e0 Cultura n\u00b0 8.313\/91 \u2013 artigo 18 \u2013 ou na Lei do Audiovisual, n\u00ba 8.685\/93. Bem como de suas prorroga\u00e7\u00f5es, evidenciando que o projeto encontra-se aprovado e dentro do prazo de capta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>e)\u00a0<strong>Projetos Esportivos<\/strong>: anexar c\u00f3pia da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) com sua aprova\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na Lei Federal de Incentivo ao Esporte n\u00b0 11.438\/06.<\/p>\n<p>f)\u00a0<strong>Projetos<\/strong>\u00a0<strong>Sociais:\u00a0<\/strong>anexar Certificado de Autoriza\u00e7\u00e3o para Capta\u00e7\u00e3o de Recursos Financeiros expedido pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo respectivo fundo (Fundo Municipal ou Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente ou Fundo Municipal, Estadual ou Nacional do Idoso).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"7\">\n<li><strong>PRAZOS E AVALIA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>7.1 As inscri\u00e7\u00f5es s\u00e3o gratuitas e estar\u00e3o abertas para cadastro de PROPONENTES no per\u00edodo de\u00a0<strong>30\u00a0de janeiro a 17 de fevereiro de 2019,\u00a0<\/strong>atrav\u00e9s do site\u00a0<a href=\"http:\/\/www.programasulgasdepatrocinio.com.br\/\">www.programasulgasdepatrocinio.com.br<\/a>.<\/p>\n<p>7.2 Em at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis ap\u00f3s o preenchimento do cadastro, o PROPONENTE ser\u00e1 comunicado por e-mail se est\u00e1 ou n\u00e3o habilitado para participa\u00e7\u00e3o no processo.<\/p>\n<p>7.2.1 Caso o motivo para a n\u00e3o habilita\u00e7\u00e3o seja documenta\u00e7\u00e3o pendente ou vencida, o PROPONENTE poder\u00e1 anexar vers\u00f5es atualizadas dos documentos, respeitando o prazo limite de\u00a0\u00a0<strong>17 de fevereiro\u00a0de 2019<\/strong>.<\/p>\n<p>7.3 Os PROPONENTES habilitados dever\u00e3o cadastrar seu(s) projeto(s) no site no per\u00edodo de\u00a0<strong>1\u00ba a 25 de fevereiro\u00a0de 2019.<\/strong><\/p>\n<p>7.4 O resultado do processo de sele\u00e7\u00e3o do PROGRAMA ser\u00e1 divulgado na data prov\u00e1vel de\u00a0<strong>16 de abril\u00a0de 2019<\/strong>, pelo site\u00a0<a href=\"http:\/\/www.programasulgasdepatrocinio.com.br\/\">www.programasulgasdepatrocinio.com.br<\/a>\u00a0e publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n<p>7.5 As avalia\u00e7\u00f5es ser\u00e3o baseadas nos dados e informa\u00e7\u00f5es apresentados na Ficha de Inscri\u00e7\u00e3o e na documenta\u00e7\u00e3o anexada. Ser\u00e3o consideradas as especificidades da categoria selecionada e da regi\u00e3o onde o projeto ser\u00e1 realizado.<\/p>\n<p>7.6 N\u00e3o ser\u00e3o aceitas complementa\u00e7\u00f5es, modifica\u00e7\u00f5es ou substitui\u00e7\u00f5es de dados e de anexos ao projeto depois de finalizado o prazo de inscri\u00e7\u00e3o. Tampouco ser\u00e3o aceitas as inscri\u00e7\u00f5es de projetos que n\u00e3o se apresentem de acordo com os prazos e exig\u00eancias do presente Edital. A documenta\u00e7\u00e3o incompleta implica a autom\u00e1tica desclassifica\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n<p>7.7 O PROPONENTE \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pela autoria do projeto inscrito e ser\u00e1 respons\u00e1vel, inclusive judicialmente, no caso de qualquer questionamento que diga respeito ao mesmo e \u00e0s informa\u00e7\u00f5es prestadas \u00e0 SULG\u00c1S. Por autoria do projeto, se entende a titularidade dos direitos relativos ao projeto conforme enquadrado nas respectivas Leis de Incentivo, incluindo a obten\u00e7\u00e3o das eventuais autoriza\u00e7\u00f5es e cess\u00f5es de direitos de terceiros.<\/p>\n<p>7.8 A SULG\u00c1S se exime, com a expressa concord\u00e2ncia do PROPONENTE, de qualquer responsabiliza\u00e7\u00e3o, caso ocorram quaisquer problemas t\u00e9cnicos, el\u00e9tricos ou n\u00e3o previstos e que possam, tempor\u00e1ria ou definitivamente, impedir ou alterar a divulga\u00e7\u00e3o de qualquer conte\u00fado objeto do processo de sele\u00e7\u00e3o do PROGRAMA.<\/p>\n<p>7.9 O PROPONENTE poder\u00e1 acompanhar o andamento do processo atrav\u00e9s do site\u00a0<a href=\"http:\/\/www.programasulgasdepatrocinio.com.br\/\">www.programasulgasdepatrocinio.com.br<\/a>\u00a0mediante login e senha que ser\u00e3o criados no momento do cadastro.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"8\">\n<li><strong>PROCEDIMENTOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O E DE SELE\u00c7\u00c3O<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>8.1 A habilita\u00e7\u00e3o preliminar dos PROPONENTES inscritos ser\u00e1 realizada por profissionais da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da SULG\u00c1S, e a an\u00e1lise dos projetos ser\u00e1 realizada por Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o composta por profissionais designados pela SULG\u00c1S.<\/p>\n<p>8.2 Os respons\u00e1veis pela habilita\u00e7\u00e3o far\u00e3o a confer\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es e dos documentos verificando a conformidade da documenta\u00e7\u00e3o com os termos deste Edital.<\/p>\n<p>8.3 Os PROPONENTES que forem habilitados poder\u00e3o cadastrar seu(s) projeto(s).<\/p>\n<p>8.4 Para fins da realiza\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise dos projetos, a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o levar\u00e1 em conta as Diretrizes listadas no item 4 deste edital e os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n<p>8.4.1\u00a0<strong>M\u00e9rito do projeto<\/strong>: qualidade formal e de conte\u00fado da proposta apresentada, bem como seu valor intr\u00ednseco. Avaliam-se tamb\u00e9m, neste quesito, entre outros aspectos, a singularidade, originalidade e criatividade do projeto;<\/p>\n<p>8.4.2\u00a0<strong>Viabilidade de execu\u00e7\u00e3o<\/strong>: adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ao plano de produ\u00e7\u00e3o proposto, rela\u00e7\u00e3o custo-benef\u00edcio, a capacidade da equipe envolvida de realizar o projeto dentro do plano de a\u00e7\u00e3o apresentado, e prazo de realiza\u00e7\u00e3o que possibilite a execu\u00e7\u00e3o e o aproveitamento das contrapartidas para a marca da SULG\u00c1S;<\/p>\n<p>8.4.3\u00a0<strong>Difus\u00e3o:<\/strong>\u00a0abrang\u00eancia do projeto em \u00e1rea de cobertura da Sulg\u00e1s, padr\u00f5es de acessibilidade e capacidade de possibilitar efeitos multiplicadores, beneficiando comunidades envolvidas;<\/p>\n<p>8.4.4\u00a0<strong>Divulga\u00e7\u00e3o e contrapartida<\/strong>: potencial de divulga\u00e7\u00e3o da marca da SULG\u00c1S e de contrapartida \u00e0 SULG\u00c1S.<\/p>\n<p>8.5 A SULG\u00c1S selecionar\u00e1 um n\u00famero n\u00e3o pr\u00e9-definido de projetos aptos ao recebimento do apoio financeiro incentivado.<\/p>\n<p>8.6 Os projetos selecionados, cujos PROPONENTES sejam pessoas jur\u00eddicas, dever\u00e3o apresentar documenta\u00e7\u00e3o complementar, que ser\u00e1 solicitada no primeiro contato da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o, para formalizar a contrata\u00e7\u00e3o. A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos abaixo listados, no prazo m\u00e1ximo de 10 (dez) dias a partir da solicita\u00e7\u00e3o, implicar\u00e1 na desclassifica\u00e7\u00e3o do projeto:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol>\n<li>C\u00f3pia do registro comercial, no caso de empresa individual; ou,<\/li>\n<\/ol>\n<p>C\u00f3pia de comprova\u00e7\u00e3o de registro de ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor, protocolado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades mercantis e, no caso de sociedades por a\u00e7\u00f5es, acompanhada de ato de elei\u00e7\u00e3o ou nomea\u00e7\u00e3o dos administradores em exerc\u00edcio; ou,<\/p>\n<p>C\u00f3pia de comprova\u00e7\u00e3o de registro do ato constitutivo no competente Registro Civil das Pessoas Jur\u00eddicas, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato de elei\u00e7\u00e3o ou nomea\u00e7\u00e3o dos administradores em exerc\u00edcio.<\/p>\n<p>2. C\u00f3pia do documento de identidade do Representante Legal.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"9\">\n<li><strong>CONCESS\u00c3O DO PATROC\u00cdNIO FINANCEIRO<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>9.1 O patroc\u00ednio financeiro incentivado ser\u00e1 concedido mediante celebra\u00e7\u00e3o de Contrato de Patroc\u00ednio ou Termo de Compromisso, a ser firmado entre o PROPONENTE e a SULG\u00c1S.<\/p>\n<p>9.2 Os recursos financeiros concedidos ser\u00e3o depositados em data a ser informada pela SULG\u00c1S<strong>.<\/strong><\/p>\n<p>9.3 Caso seja constatada alguma diverg\u00eancia nas informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo PROPONENTE, o pagamento do patroc\u00ednio ficar\u00e1 sobrestado at\u00e9 que tal diverg\u00eancia seja regularizada.<\/p>\n<p>9.4 O PROPONENTE compromete-se a n\u00e3o promover altera\u00e7\u00f5es de qualquer natureza no projeto, sem a pr\u00e9via e formal anu\u00eancia da SULG\u00c1S.<\/p>\n<p>9.5 No valor do patroc\u00ednio est\u00e3o inclu\u00eddos todos os custos diretos e indiretos do PROPONENTE, sua administra\u00e7\u00e3o, imprevistos, encargos fiscais, sociais e previdenci\u00e1rios, sem a estes se limitarem, n\u00e3o sendo devido pela SULG\u00c1S mais nenhum valor, sob nenhuma hip\u00f3tese, seja a que t\u00edtulo for.<\/p>\n<p>9.6 O PROPONENTE compromete-se a obter os demais recursos necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o do Projeto.<\/p>\n<p>9.7 O efetivo pagamento dos recursos financeiros referentes ao patroc\u00ednio est\u00e1 condicionado \u00e0 pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o do projeto junto ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela lei de incentivo respectiva, al\u00e9m da observ\u00e2ncia de todas as regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas aplic\u00e1veis.<\/p>\n<p>9.8 A SULG\u00c1S poder\u00e1, a seu \u00fanico e exclusivo crit\u00e9rio, cancelar ou paralisar os processos de patroc\u00ednio relativos a projetos que se encontrem envolvidos em qualquer irregularidade, imoralidade ou conduta atentat\u00f3ria \u00e0 ordem p\u00fablica.<\/p>\n<p>9.9 Os projetos que receberem patroc\u00ednio da SULG\u00c1S n\u00e3o poder\u00e3o contar com a participa\u00e7\u00e3o de outras empresas que produzam e\/ou comercializem produtos e\/ou servi\u00e7os concorrentes com os da SULG\u00c1S.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"10\">\n<li><strong>BENEF\u00cdCIOS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O E CONTRAPARTIDAS N\u00c3O ECON\u00d4MICAS<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>10.1 O PROPONENTE dever\u00e1, em conjunto com a Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da SULG\u00c1S, definir as contrapartidas n\u00e3o econ\u00f4micas e os demais benef\u00edcios de comunica\u00e7\u00e3o que constar\u00e3o no Contrato de Patroc\u00ednio, observada a natureza de cada projeto.<\/p>\n<p>10.2 De forma geral, alguns procedimentos j\u00e1 definidos devem ser observados:<\/p>\n<p>10.2.1 A logomarca da SULG\u00c1S dever\u00e1 ser inserida em todo o material de divulga\u00e7\u00e3o do projeto: pe\u00e7as gr\u00e1ficas (<em>folders<\/em>,\u00a0<em>banners<\/em>, cartazes, etc.),\u00a0<em>releases\u00a0<\/em>de imprensa, pe\u00e7as de comunica\u00e7\u00e3o para m\u00eddia eletr\u00f4nica e\/ou digital (<em>sites<\/em>, CDs, DVDs), dentre outras possibilidades.<\/p>\n<p>10.2.2 As especifica\u00e7\u00f5es para a aplica\u00e7\u00e3o da logomarca dever\u00e3o ser rigorosamente observadas pelo PROPONENTE,\u00a0<u>n\u00e3o podendo o mesmo utiliz\u00e1-la sem pr\u00e9via e expressa autoriza\u00e7\u00e3o da SULG\u00c1S, nem sem o devido acompanhamento por parte da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da SULG\u00c1S<\/u>. O material dever\u00e1 ser previamente encaminhado \u00e0 Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da SULG\u00c1S para an\u00e1lise e, somente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o desta, o uso da marca ser\u00e1 permitido para produ\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as.<\/p>\n<p>10.2.3 A utiliza\u00e7\u00e3o indevida da logomarca da SULG\u00c1S est\u00e1 sujeita \u00e0s medidas judiciais cab\u00edveis.<\/p>\n<p>10.2.4 Atendendo \u00e0s a\u00e7\u00f5es de relacionamento da SULG\u00c1S com seus diversos p\u00fablicos, ser\u00e3o negociadas cotas dos produtos finais dos projetos (convites para estreias, pe\u00e7as teatrais, filmes, produtos culturais, etc.), a serem destinadas \u00e0 SULG\u00c1S. Poder\u00e3o ser tamb\u00e9m acordados descontos especiais nos pre\u00e7os dos ingressos e produtos para p\u00fablicos de interesse da SULG\u00c1S.<\/p>\n<p>10.2.5 Outras a\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios poder\u00e3o ser acordados no momento da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"11\">\n<li><strong>CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>11.1 Os proponentes selecionados assumem total e exclusiva responsabilidade, direta ou indireta, pela contrata\u00e7\u00e3o de todos os servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do Projeto, independente do fato de ser, ou n\u00e3o, executora direta, sendo de sua exclusiva responsabilidade o pagamento de tais servi\u00e7os, al\u00e9m do pagamento de encargos trabalhistas, fiscais e sociais devidos em decorr\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o do Projeto, bem como todas e quaisquer eventuais reivindica\u00e7\u00f5es de terceiros.<\/p>\n<p>11.2 Os proponentes selecionados, desde j\u00e1, cedem e transferem \u00e0 SULG\u00c1S, sem direito a qualquer remunera\u00e7\u00e3o, o direito de utiliza\u00e7\u00e3o de imagens e sons relativos ao Projeto captados diretamente pelo PROPONENTE, pela SULG\u00c1S ou por terceiros por eles indicados, podendo a SULG\u00c1S utilizar tais atributos em materiais de divulga\u00e7\u00e3o do PROGRAMA SULG\u00c1S DE PATROC\u00cdNIO SOCIOCULTURAL E ESPORTIVO que poder\u00e3o ser disseminadas atrav\u00e9s da Internet, publica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas e impressas, no Brasil ou no exterior, sem qualquer limita\u00e7\u00e3o de tempo ou de n\u00famero de vezes.<\/p>\n<p>11.3 Os proponentes devem observar as seguintes regras com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas:<\/p>\n<p>11.3.1 Ser apresentada no prazo previsto na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na qual o Projeto esteja enquadrado.<\/p>\n<p>11.3.2 Observar as Normas legais espec\u00edficas relativas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas aplic\u00e1veis ao Projeto.<\/p>\n<p>11.3.3 N\u00e3o utilizar, ou permitir que sejam utilizados, servi\u00e7os ou comprovantes de despesas emitidos por empresas que sejam consideradas inid\u00f4neas ou irregulares pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes, e em especial aquelas que constem em listas oficiais dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de cultura.<\/p>\n<p>11.3.4 A SULG\u00c1S poder\u00e1 solicitar, a qualquer momento, a presta\u00e7\u00e3o de contas dos projetos contratados, comprometendo-se o PROPONENTE a disponibilizar todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas. Para este fim, os comprovantes de despesas para realiza\u00e7\u00e3o do projeto devem ser mantidos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo de 5 (cinco) anos, contados a partir do t\u00e9rmino do projeto.<\/p>\n<p>11.4 Ser\u00e3o desclassificados e exclu\u00eddos do processo de sele\u00e7\u00e3o do PROGRAMA:<\/p>\n<p>11.4.1 Aqueles que n\u00e3o preencherem os quesitos de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>11.4.2 Projetos ou material que forem considerados ofensivos e\/ou vulgares.<\/p>\n<p>11.4.3 Proponentes que cometerem qualquer tipo de fraude.<\/p>\n<p>11.4.4 Proponentes que estiverem com presta\u00e7\u00e3o de contas de projetos sob sua responsabilidade em atraso ou com pend\u00eancias junto aos \u00f3rg\u00e3os concedentes.<\/p>\n<p>11.4.5 Aqueles proponentes que estiverem em d\u00e9bito junto as Receitas federal, estadual e municipal, INSS, FGTS e Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<p>11.5 Quaisquer d\u00favidas, diverg\u00eancia ou situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas neste regulamento ser\u00e3o apreciadas e decididas pela SULG\u00c1S.<\/p>\n<p>11.6 A SULG\u00c1S se reserva ao direito de, a seu exclusivo crit\u00e9rio, alterar os termos deste Edital, informando previamente os participantes do processo de sele\u00e7\u00e3o do PROGRAMA, atrav\u00e9s de avisos no site www.programasulgasdepatrocinio.com.br.<\/p>\n<p>11.7 Todo e qualquer ato, contrato ou compromisso firmado pelo PROPONENTE, para fins de participa\u00e7\u00e3o neste Processo de Sele\u00e7\u00e3o ou de execu\u00e7\u00e3o do Contrato de Patroc\u00ednio, \u00e9 de sua \u00fanica e exclusiva responsabilidade.<\/p>\n<p>11.8 Fica eleito o Foro Central da Comarca de Porto Alegre como competente para resolver quaisquer controv\u00e9rsias relativas ou decorrentes deste Edital, com ren\u00fancia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Anexo I<\/strong>\u00a0\u2013 Minuta Contrato Patroc\u00ednio \u2013 Projetos Culturais e Esportivos<\/p>\n<p><strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Anexo II<\/strong>\u00a0\u2013 Minuta Termo de Compromisso \u2013 Projetos Sociais<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Anexo I<\/strong>\u00a0\u2013 Minuta Contrato Patroc\u00ednio \u2013 Projetos Culturais e Esportivos<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><u>CONTRATO DE PATROC\u00cdNIO<\/u><\/strong><\/p>\n<p><strong>CONTRATO DE PATROC\u00cdNIO CELEBRADO ENTRE A SULG\u00c1S E XXXXX PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DO PROJETO XXXXXX<\/strong><\/p>\n<p><strong>PATROCINADORA<\/strong>:\u00a0<strong>Companhia de G\u00e1s do Estado do Rio Grande do Sul \u2013 SULG\u00c1S<\/strong>, pessoa jur\u00eddica, com sede na Rua Sete de Setembro, 1069, 5\u00ba andar, Centro Hist\u00f3rico, Porto Alegre, RS, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 72.300.122\/0001-04, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, XXXXXXXXXX, CPF n\u00ba XXXXXXXX e pelo seu Diretor de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, XXXXXXXX,\u00a0 CPF n\u00ba XXXXXX , doravante denominada de\u00a0<strong>SULG\u00c1S.<\/strong><\/p>\n<p><strong>PATROCINADA:\u00a0<\/strong><strong>XXXXXXX,\u00a0<\/strong>com sede na XXXXX, inscrita no CNPJ sob n \u00ba XXXXX, neste ato representada por seu presidente XXXXXX, inscrito no CPF sob o n\u00ba: XXXXXX,\u00a0 doravante denominada\u00a0<strong>PATROCINADA<\/strong>.<\/p>\n<p><strong><em>Considerando a Sele\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Projetos 01\/2019 relativa ao Programa Sulg\u00e1s de Patroc\u00ednio Sociocultural e Esportivo, consoante processo administrativo n\u00ba 2018-xxxxx, as partes acima qualificadas celebram o presente contrato, mediante as seguintes cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es:<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong>\u2013 DO OBJETO \u2013<\/strong><\/p>\n<p><strong>CL\u00c1USULA PRIMEIRA<\/strong>: O presente contrato tem como objeto o patroc\u00ednio, prestado pela\u00a0<strong>SULG\u00c1S<\/strong>\u00a0\u00e0\u00a0<strong>PATROCINADA<\/strong>, ao projeto XXXXX a realizar-se em XXXXXX, aprovado com base na Lei XXXXXX<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00fanico:\u00a0<\/strong>XXXXXXX.<\/p>\n<p><strong>\u2013 DO VALOR \u2013<\/strong><\/p>\n<p><strong>CL\u00c1USULA SEGUNDA:<\/strong>\u00a0A<strong>\u00a0SULG\u00c1S<\/strong>\u00a0obriga-se a destinar o valor certo e ajustado de\u00a0<strong>R$<\/strong><strong>XXXXX<\/strong>\u00a0(XXXX reais) \u00e0\u00a0<strong>PATROCINADA<\/strong>\u00a0para o fim de figurar na condi\u00e7\u00e3o de patrocinadora.<\/p>\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00fanico:<\/strong>\u00a0O valor ajustado no\u00a0<em>caput<\/em>\u00a0da cl\u00e1usula segunda ser\u00e1 pago atrav\u00e9s de dep\u00f3sito banc\u00e1rio na conta do XXXXX, ag\u00eancia XXXX, conta corrente XXXX at\u00e9 o dia XXXXXX, mediante apresenta\u00e7\u00e3o do recibo correspondente.<\/p>\n<p><strong>\u2013 DA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL \u2013<\/strong><\/p>\n<p><strong>CL\u00c1USULA TERCEIRA<\/strong>: Para o fim de promover a publicidade institucional da\u00a0<strong>SULG\u00c1S<\/strong>, a\u00a0<strong>PATROCINADA<\/strong>\u00a0compromete-se a executar as seguintes a\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>XXXX<\/li>\n<li>XXXX<\/li>\n<li>XXXX<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>\u2013 DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS \u2013<\/strong><\/p>\n<p><strong>CL\u00c1USULA QUARTA:\u00a0<\/strong>Todo material de divulga\u00e7\u00e3o do projeto, produzido pela\u00a0<strong>PATROCINADA<\/strong>, onde constar a marca da\u00a0<strong>SULG\u00c1S<\/strong>, dever\u00e1 ser submetido \u00e0 an\u00e1lise da mesma a fim de constatar a sua correta aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>CL\u00c1USULA QUINTA:<\/strong>\u00a0Qualquer altera\u00e7\u00e3o na programa\u00e7\u00e3o do projeto dever\u00e1 ser previamente comunicada pela\u00a0<strong>PATROCINADA<\/strong>\u00a0\u00e0\u00a0<strong>SULG\u00c1S<\/strong>, atrav\u00e9s de of\u00edcio, com a devida justificativa.<\/p>\n<p><strong>CL\u00c1USULA SEXTA:\u00a0<\/strong>A\u00a0<strong>PATROCINADA<\/strong>\u00a0dever\u00e1 apresentar \u00e0\u00a0<strong>SULG\u00c1S<\/strong>\u00a0relat\u00f3rio final sobre a realiza\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n<p><strong>CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA:<\/strong>\u00a0O inadimplemento contratual por parte da\u00a0<strong>PATROCINADA<\/strong>\u00a0poder\u00e1 acarretar, a crit\u00e9rio da\u00a0<strong>SULG\u00c1S<\/strong>, a rescis\u00e3o do presente instrumento, sem preju\u00edzo de eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o por perdas e danos.<\/p>\n<p><strong>CL\u00c1USULA OITAVA\u2013 ANTICORRUP\u00c7\u00c3O:\u00a0<\/strong>Para a execu\u00e7\u00e3o deste contrato, nenhuma das partes poder\u00e1 oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja ou aceitar, ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta pr\u00f3pria quanto atrav\u00e9s de outrem, qualquer pagamento, doa\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o, vantagens financeiras ou n\u00e3o financeiras ou benef\u00edcios de qualquer esp\u00e9cie que constituam pr\u00e1tica ilegal ou de corrup\u00e7\u00e3o sob as penas da lei de qualquer pa\u00eds, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma que n\u00e3o relacionada a este contrato, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00fanico:<\/strong>\u00a0A\u00a0<strong>PATROCINADA<\/strong>\u00a0est\u00e1 sujeita \u00e0 penalidade de\u00a0<strong>30<\/strong>% (trinta por cento) \u00a0do valor total atualizado do contrato pela pr\u00e1tica de conduta(s) proibida(s) referida(s) no \u201ccaput\u201d desta cl\u00e1usula.<\/p>\n<p><strong>\u2013 DO FORO DE ELEI\u00c7\u00c3O \u2013<\/strong><\/p>\n<p><strong>CL\u00c1USULA OITAVA:<\/strong>\u00a0Para dirimir quaisquer controv\u00e9rsias oriundas do contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Porto Alegre\/RS, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.<\/p>\n<p>Por estarem assim justos e acordados, firmam o presente instrumento, em 03 (tr\u00eas) vias de igual teor, para que surtam seus legais e jur\u00eddicos efeitos, na presen\u00e7a de 2 (duas) testemunhas, abaixo assinadas.<\/p>\n<p>Porto Alegre, ______ de ___________________________ de\u00a0 2019<strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Pela\u00a0<strong>SULG\u00c1S:<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"302\"><strong>_________________________________________________<\/strong>DIRETOR-PRESIDENTE<\/td>\n<td width=\"298\"><strong>\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0___________________________________________________<\/strong>DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E FINAN\u00c7AS<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Pela\u00a0<strong>PATROCINADA:<\/strong><\/p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"302\">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 ________________________________________________<strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong>PROPONENTE<\/p>\n<p>&nbsp;<\/td>\n<td width=\"298\"><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><strong>Testemunhas:<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><strong>1._____________________________________\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 2.____________________________________<\/strong><\/p>\n<p><strong>Nome:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Nome:<\/strong><\/p>\n<p><strong>CPF:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 CPF:<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Anexo II<\/strong>\u00a0\u2013 Minuta Termo de Compromisso \u2013 Projetos Sociais<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><u>TERMO DE COMPROMISSO<\/u><\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol>\n<li><strong>PARTES.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>1.1.\u00a0<\/strong><strong>COMPANHIA DE G\u00c1S DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL \u2013 SULG\u00c1S<\/strong>, com sede na Rua Sete de Setembro, n\u00ba 1069, 5\u00ba andar, Centro Hist\u00f3rico, Porto Alegre, RS, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 72.300.122\/0001-04, neste ato representada por seu Diretor-Presidente XXXXXXXX, CPF n\u00ba XXXXXXX e pelo seu Diretor de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, XXXXXXXX, CPF n\u00ba XXXXXXX, doravante denominada de\u00a0<strong>SULG\u00c1S<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>1.2.\u00a0<\/strong><strong>XXXXXXXXXX<\/strong>, com sede na XXXXXX, inscrita no CNPJ sob n \u00ba XXXXXXXXXX, neste ato representada por XXXXXXX, inscrito no CPF sob o n\u00ba XXXXXX, doravante denominada\u00a0<strong>ENTIDADE.<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong><em>Considerando a Sele\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Projetos 01\/2019 relativa ao Programa Sulg\u00e1s de Patroc\u00ednio Sociocultural e Esportivo, consoante processo administrativo n\u00ba 2018-XXXXX, as partes acima qualificadas celebram o presente Termo de Compromisso, mediante as seguintes cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es:<\/em><\/strong><\/p>\n<ol start=\"2\">\n<li><strong>CL\u00c1USULAS E CONDI\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>CL\u00c1USULA PRIMEIRA<\/strong>: Pelo presente instrumento, a\u00a0<strong>SULG\u00c1S<\/strong>\u00a0compromete-se a destinar o valor certo e ajustado de\u00a0<strong>R$ XXXXX\u00a0<\/strong>(XXXX) para a realiza\u00e7\u00e3o do projeto XXXXX a realizar-se, em XXXXX, e a\u00a0<strong>ENTIDADE<\/strong>, por sua vez, compromete-se a execut\u00e1-lo fielmente, nos termos do escopo apresentado \u00e0\u00a0<strong>SULG\u00c1S<\/strong>, conforme projeto aprovado no XXXXX.<\/p>\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00fanico:\u00a0<\/strong>XXXXXXX<\/p>\n<p><strong>CL\u00c1USULA SEGUNDA:<\/strong>\u00a0O valor ajustado na cl\u00e1usula primeira ser\u00e1 destinado ao projeto at\u00e9 o dia XXXXXX atrav\u00e9s do Documento XXXXX<\/p>\n<p><strong>CL\u00c1USULA TERCEIRA:<\/strong>\u00a0A\u00a0<strong>ENTIDADE<\/strong>\u00a0dever\u00e1 apresentar \u00e0\u00a0<strong>SULG\u00c1S<\/strong>\u00a0relat\u00f3rio final sobre a realiza\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n<p><strong>CL\u00c1USULA QUARTA \u2013 ANTICORRUP\u00c7\u00c3O:\u00a0<\/strong>Para a execu\u00e7\u00e3o deste contrato, nenhuma das partes poder\u00e1 oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja ou aceitar, ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta pr\u00f3pria quanto atrav\u00e9s de outrem, qualquer pagamento, doa\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o, vantagens financeiras ou n\u00e3o financeiras ou benef\u00edcios de qualquer esp\u00e9cie que constituam pr\u00e1tica ilegal ou de corrup\u00e7\u00e3o sob as penas da lei de qualquer pa\u00eds, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma que n\u00e3o relacionada a este contrato, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma.<\/p>\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00fanico:<\/strong>\u00a0A\u00a0<strong>ENTIDADE<\/strong>\u00a0est\u00e1 sujeita \u00e0 penalidade de\u00a0<strong>30<\/strong>% (trinta por cento) do valor total atualizado do contrato pela pr\u00e1tica de conduta(s) proibida(s) referida(s) no \u201ccaput\u201d desta cl\u00e1usula.<\/p>\n<p><strong>CL\u00c1USULA QUINTA:<\/strong>\u00a0Para dirimir quaisquer controv\u00e9rsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de Porto Alegre\/RS, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.<\/p>\n<p>Por estarem assim justos e acordados, firmam o presente instrumento, em 03 (tr\u00eas) vias de igual teor, para que surtam seus legais e jur\u00eddicos efeitos, na presen\u00e7a de 2 (duas) testemunhas, abaixo assinadas.<\/p>\n<p>Porto Alegre, ______ de ___________________________ de 2019<strong>.<\/strong><\/p>\n<p>Pela\u00a0<strong>SULG\u00c1S:<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"302\"><strong>_________________________________________<\/strong>DIRETOR-PRESIDENTE<\/td>\n<td width=\"298\"><strong>_____________________________________________<\/strong>DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E FINAN\u00c7AS<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Pela\u00a0<strong>ENTIDADE:<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"302\">_____________________________________________PROPONENTE<\/td>\n<td width=\"298\"><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Testemunhas:<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><strong>1.__________________________________\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 2.__________________________________<\/strong><\/p>\n<p><strong>Nome:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Nome:<\/strong><\/p>\n<p><strong>CPF:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 CPF:<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PROGRAMA SULG\u00c1S DE PATROC\u00cdNIO SOCIOCULTURAL E ESPORTIVO EDITAL DE SELE\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DE PROJETOS 01\/2019 \u00a0 OBJETO &nbsp; A SULG\u00c1S \u2013 Companhia de G\u00e1s do Estado do Rio Grande do Sul torna p\u00fablico que receber\u00e1 inscri\u00e7\u00f5es para credenciamento de projetos para o\u00a0PROGRAMA SULG\u00c1S DE PATROC\u00cdNIO SOCIOCULTURAL E ESPORTIVO, visando \u00e0 concess\u00e3o de patroc\u00ednio financeiro incentivado pelas &hellip;<\/p>\n<p class=\"read-more\"> <a class=\"\" href=\"https:\/\/arleideincentivoaoesporte.com.br\/clone2\/edital-sulgas-de-lei-de-incentivo-ao-esporte\/\"> <span class=\"screen-reader-text\">Edital Sulg\u00e1s de Lei de Incentivo ao Esporte<\/span> Leia mais 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