Curso de Lei de Incentivo ao Esporte
Aprenda a elaborar seu projeto. Análise e disponibilização de 1 projeto aprovado.
Por apenas R$ 397,00
Primeira Etapa
Entendendo a Lei de incentivo ao Esporte.
Segunda Etapa
Elaborando um projeto esportivo.
Terceira etapa
Inserção do projeto no sistema da Lei de Incentivo ao Esporte
Porque devo me inscrever no curso de
Lei de Incentivo ao Esporte
Porque você vai aprender a elaborar seu projeto com os ensinamentos de um profissional com mais de 10 anos de experiência no mercado, onde dentro da metodologia do curso, analisaremos a estrutura de 1 projeto aprovado. Examinaremos os itens obrigatórios e as exigências para aprovar o projeto.
Para quem é este curso?
- Professores de Educação Física
- Gestores Esportivos
- Atletas
- Estudantes de educação Física
- Administradores
- Advogados
- Amantes do Esporte
O que você vai aprender?
- Aprovar seu projeto
- Adequar seu projeto às exigências da Lei do esporte
- Elaborar o memorial descritivo do projeto
- Preencher corretamente a planilha de custos
- Como pleitear a bolsa auxílio aos atletas
- Fluxo de apresentação do projeto
- A documentação a ser apresentada.
Alvaro Martins
Bacharel em educação física pela UFRJ, cursou pós-graduação em Administração e Marketing Esportivo na UCB, proprietário do site AR Lei de Incentivo ao Esporte, especializado em elaboração, execução e prestação de contas de projetos incentivados, mais de 150 projetos aprovados, mais de 15 cursos ministrados e mais de 15 milhões de Reais captados nos projetos.
Investimento:
R$
397
00
-
Até 12 x no Cartão de Crédito
Conteúdo Programático
Ementa
- Introdução a Lei de Incentivo ao Esporte
- Análise de projeto aprovado
- Quem pode ser proponente, patrocinador e doador.
- Documentação exigida.
- Manifestações esportivas.
- Exemplos de projetos.
- Vedações.
- Capacidade técnica operativa.
- Atividade fim e atividade meio.
- Inserção do projeto no sistema da Secretaria.
Metodologia
A proposta é um curso com o foco em proporcionar a um grupo de interessados técnicas, conceitos, conteúdos e práticas fundamentais para a elaboração de um projeto esportivo incentivado.
As aula estão gravadas, porém há a possibilidade de tirar dúvidas diretamente com o professor através de encontros virtuais ministrados em salas específicas no Zoom ou Google Meet, WhatsApp, telefone, e-mail e comunicação interna na Plataforma Ead.
Carga Horária
6 horas
Prévia do Curso
Apresentação Da Lei De Incentivo Ao Esporte
A Lei Federal de Incentivo ao Esporte permite dedução integral (100%) do Imposto de Renda devido, destinado ao apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pela Secretaria Especial do Esporte.
A Lei de Incentivo ao Esporte, que está em vigor no Brasil desde 2007, permite que pessoas jurídicas e físicas destinem parte do imposto de renda devido à Receita Federal para projetos esportivos. Com uma mecânica semelhante às leis que incentivam a cultura, como a Lei Rouanet e lei do Audiovisual, a lei do esporte ainda tem muito a crescer no país, visto que é um campo pouco explorado por empresas e organizações que poderiam emplacar projetos bem-sucedidos com o apoio da secretaria.
Quem pode ser proponente
Pessoas jurídicas sem fins econômicos de natureza esportiva, em funcionamento há mais de um ano (referência é a data de abertura do CNPJ) e adimplentes no SIAFI.
Manifestações esportivas
Todo projeto enviado a Secretaria Especial do Esporte tem que estar enquadrado em pelo menos uma manifestação esportiva:
Desporto de participação: caracterizado pela não exigência de regras formais, com o objetivo de desenvolver o indivíduo através da prática esportiva. É o esporte como lazer.
Desporto educacional: o público beneficiário desta manifestação terá que estar obrigatoriamente matriculado em instituições de ensino e 50% desse destas pessoas, registradas em algum estabelecimento público de ensino. Não é permitido haver seletividade e competitividade entre os praticantes. É o esporte como instrumento auxiliar no processo educacional.
Desporto de rendimento: é o esporte que objetiva resultados, segue regras formais, nacionais e internacionais. Destaca-se nessa manifestação a presença do atleta ou do atleta em formação.
Exemplos de proponentes:
- Prefeituras
- Governos de Estado
- Fundações públicas
- Associações públicas
- COB/CPB
- Confederações
- Federações e ligas
- Clubes e associações
- Fundações privadas
- Demais entidades esportivas
Exemplos de Projetos:
- Reforma e/ou construção de campos, centros de treinamentos e acomodações.
- Seminários para atletas, professores, técnicos e praticantes;
- Treinamentos anuais de equipes da área olímpica;
- Custeio de participação em competições no exterior;
- Eventos esportivos como campeonatos, circuitos e provas;
- Escolinhas de esportes.
Investimento:
R$
397
00
-
Até 12 x no Cartão de Crédito
Vedações
- Destinar recursos da lei de Incentivo ao Esporte para projetos de desporto de rendimento praticado de modo profissional;
- Pagamento de salário para atleta profissional;
- Aquisição de espaços publicitários;
- Cobrança dos beneficiários;
- Projeto desenvolvido em circuito privado e que apresente comprovada capacidade de atrair investimentos;
- Não podem apresentar projetos: pessoas físicas, pessoas jurídicas com fins econômicos, entidades sem caráter esportivo e proponentes com menos de um ano de fundação.
Documentação exigida
- Descrição do projeto contendo justificativa, objetivos, cronograma de execução física e financeira, estratégias de ação, metas qualitativas e quantitativas e plano de aplicação dos recursos.
- Orçamento analítico e comprovação de que os preços orçados são compatíveis com os praticados no mercado ou tabela de referência da Secretaria Especial do Esporte.
- Nos casos de construção ou reforma de imóvel, comprovação de pleno exercício dos poderes inerentes à propriedade do respectivo imóvel ou da posse, conforme dispuser o Ministério do Esporte.
- Cópia do CNPJ.
- Cópia do Estatuto com alterações.
- Cópia da ata da assembleia que empossou a atual diretoria da entidade.
- Cópia do CPF e do RG do responsável legal.
- Comprovação de funcionamento do proponente.
- Comprovação da posse direta ou indireta dos imóveis a serem construídos ou reformados.
- Comprovação técnico-operativa
- Será exigida da entidade proponente a comprovação de sua capacidade técnico-operativa, ou seja, demonstrar que possui condições de executar o projeto desportivo com qualidade e eficiência.
- A comprovação poderá ser feita através de informações anexas, que esclareçam as características, propriedades ou habilidades do proponente, dos membros ou terceiros.
Tipo de despesas
- Atividade fim: é a atividade essencial ao projeto, sem ela não é possível executar o que se propõe. São todas aquelas realizadas em benefício dos atletas, que são os beneficiados diretos de um projeto.
- Exemplos de iniciativas de ação que podem ser incluídas na atividade fim: uniformes, alimentação, transporte, pagamento de recursos humanos, materiais esportivos e etc.
- Atividade meio: é aquela que não é inerente ao objeto do projeto, trata-se de ações necessárias, porém não tem relação direta com a atividade fim, ou seja, é um serviço de suporte.
- Além das despesas com atividade fim do projeto também poderão ser incluídas despesas administrativas (atividades meio), até o limite de 15% do valor do projeto.
- Exemplo: despesas com secretárias da entidade, escritório de contabilidade e etc.
- Não se admite incluir no projeto despesas rotineiras da entidade desportiva (telefone, impostos e etc.), pois a mesma deve possuir capacidade técnico-operativa própria para sua execução.
Serviço de elaboração e captação
- A legislação de incentivo ao esporte admite ainda a inclusão no custo do projeto desportivo, a contratação de consultoria e assessoria na elaboração de projetos e captação de recursos. O percentual varia de acordo com a manifestação esportiva:
- Desporto rendimento – 5%.
- Desporto participação – 7%.
- Desporto educacional – 10%
- Projetos com execução no Nordeste, Centro-Oeste e Norte – 15%.
Motivos de rejeição ou diligência do projeto
Proponente
- Falta de documentação
- Incapacidade técnico-operativa
- Incoerência entre expertise e o projeto
- Ausência da memória de cálculo
- Ausência dos três orçamentos
- Indicação de marcas
- Falta de clareza do objetivo
- Metas subjetivas e/ou não mensuráveis
- Ausência de anexos (fluxos de execuções)
- Bens permanentes sem explicação do uso após o término do projeto
Perguntas Frequentes
Cartão de crédito e boleto à vista. Parcelamento apenas no cartão de crédito.
O acesso ao curso é de 1 ano.
Sim. Diretamente com o professor. Canais: WhatsApp, e-mail, telefone e pela plataforma EAD.
Sim, as aulas são gravadas ou em casos específicos ao vivo e online. Não é possível fazer o download.
Importante: Pirataria é crime de violação de direito autoral e está prevista no artigo 184, parágrafo 2° do Código Penal brasileiro.
Após a aprovação do pagamento, você receberá as informações de acesso ao curso por e-mail. Importante que você cadastre um e-mail válido.
Sim. 1 projeto que foi aprovado, planilha de custos, modelo de anexos e declarações.