O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul abre edital para inscrição de projetos culturais, audiovisuais, esportivos, voltados a crianças, adolescentes e idosos, aprovados para captação por meio das leis de incentivo fiscal:
- Lei Federal de Incentivo à Cultura 8.313 de 23/12/1991 (Lei Rouanet);
- Lei Federal 8.685 de 20/07/1993 (Lei do Audiovisual);
- Lei Federal 11.438 de 29/12/2006 (Lei de Incentivo ao Esporte);
- Lei Federal 8.069 de 13/07/1990 (Fundo da Infância e da Adolescência);
- Lei Federal 10.741 (Estatuto do Idoso) e Lei Federal 12.213 (Fundo Nacional do Idoso)
- Lei Federal 12.715/2012 e Decreto 7.988/2013 (PRONON – Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e PRONAS – Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.
A inscrição dos projetos acontece no período de 03/07 até 15/10/2020 e pode ser feita pelo Portal de Incentivos.
