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Certificação portaria 115 Secretaria Especial do Esporte

Para auxiliar os proponentes a adequar seus estatutos a Lei Pelé e certificar-se junto a Secretaria juntamos várias informações importantes sobre o tema nesta página.

Documentos para certificação.

Declaração de comprometimento ao atendimento do art 9

Formulário de viabilidade e autonomia financeira.

Participação de atletas nos colegiados de direção.

Palestra Sobre adequação de estatuto a Lei Pelé ministrada por membro da Secretaria

Disponibilizamos um serviço online de consultoria para que sua entidade possa se adequar as exigências da nova portaria. Montamos um manual de procedimentos a serem seguidos pela entidade.

A consultoria consiste em:

Elencar os documentos a serem apresentados

Especificar a exigência fazer uma observação sobre a exigência, disponibilizar uma aplicação prática dessa exigência no estatuto e um estatuto modelo.

Exemplo:

Exigência: V – comprovação de que o presidente ou dirigente máximo tenham o mandato de até quatro anos, permitida uma única recondução por igual período;

Observação: A entidade deverá encaminhar as duas últimas atas das Assembleias Gerais para eleição e posse dos cargos de presidente ou dirigente máximo.

O mandato não pode extrapolar 4 anos. É permitido apenas uma reeleição.     

Aplicação prática:

Artigo xx – A XXXXXXXXX será administrada por uma Diretoria executiva eleita em Assembleia Geral, com mandato de xx (xx) anos, podendo ser reeleita por apenas um período consecutivo.

Artigo xx – É vedada a eleição do cônjuge e parentes consanguineos ou afins, até o 2º grau ou por afinidade do presidente da entidade ou de quaisquer dos diretores.

O material disponibilizado servirá como base para as modificações obrigatórias no estatuto. O intuito é transportar ideia constante nas orientações do manual e adequar a realidade da sua instituição. É necessário averiguar a pertinência de cada exigência a sua realidade dentro do estatuto.

A alteração do estatuto é de responsabilidade da entidade. Após todas as modificações analisamos o trabalho realizado para atestar se esta adequado a Lei Pelé.

Entre em contato clicando no ícone do WhatsApp ou pelo e-mail alvaro@arleideincentivoaoesporte.com.br