A CTG Brasil torna público o Edital CTG Brasil de Recursos Incentivados para o Desenvolvimento Local com o compromisso de dar ainda mais transparência ao seu processo de seleção do e apoio a projetos aprovados e aptos a captação de recursos por da Lei Federal de Incentivo ao Esporte.
O objetivo desse edital é apoiar financeiramente projetos que contribuam para a promoção do desenvolvimento local nos territórios de atuação da empreso e em municípios em que a empresa possui escritório, conforme lista de municípios abaixo, priorizando iniciativas que trabalhem de modo transversal com a promoção da energia limpa e com a proteção do meio ambiente.
As inscrições das propostas deverão ser realizadas somente através da plataforma Prosas e ocorrerão no período de 16 de outubro de 2020 a 03 de novembro de 2020 até às 18h (horário de Brasília).
Requisitos de participação no edital de Lei de Incentivo ao Esporte
Poderão participar do processo de seleção entidades sem fins lucrativos devidamente regularizadas, obedecendo ao ordenamento legal vigente.
Que existam há pelo menos 3 anos, conforme documentação comprobatória.
Que tenham natureza, objetivo ou finalidade esportiva.
Que tenham como objetivo ou finalidade o atendimento a crianças e adolescentes.
Perfil dos projetos de Lei do Esporte
Somente serão analisados projetos que se enquadrem em pelo menos um dos seguintes eixos temáticos indicados para cada mecanismo de incentivo fiscal indicado:
Inclusão social por meio do Esporte: iniciativas que contribuam com a inclusão social de pessoas e comunidades em situação de vulnerabilidade social, prioritariamente por meio de:
- Projetos que façam uso do esporte como ferramenta para a inclusão social e promoção da educação integral de crianças e adolescentes;
- Projetos voltados para a formação e qualificação de educadores, gestores públicos e outros profissionais que atuem com o esporte educacional;
- Promoção à saúde: iniciativas que incentivem a prática do esporte de modo voluntário e recreativo, de forma a contribuir com a promoção da saúde de seus praticantes, sem focar em competição esportiva; Projetos que façam uso do esporte como ferramenta para a inclusão social e promoção da educação integral de crianças e adolescentes;
- Projetos voltados para a formação e qualificação de educadores, gestores públicos e outros profissionais que atuem com o esporte educacional;
Documentação para inscrição do projeto esportivo
- Cartão do CNPJ.
- Estatuto Social e Ata que empossou a atual diretoria.
- Publicação no Diário Oficial da União.
- Comprovante bancário com os dados da conta aberta em nome do projeto.
- Certidão negativa de tributos Federais.
- Certidão negativa estadual.
- Certidão negativa municipal.
- Certidão negativa de FGTS.
- RG e CPF do representante legal.
- Planilha de Monitoramento (modelo para preenchimento disponível na página de inscrição do edital, na seção “Arquivos complementares”.);
- Questionário de Due Diligence preenchido (modelo para preenchimento disponível na página de inscrição do edital, na seção “Arquivos complementares”.).
- Cópia do descritivo de projeto, contendo o cronograma de execução do projeto e a planilha orçamentaria com descrição das principais linhas de receitas e despesas.
Boa tarde
Bom dia. Estamos a disposição para auxiliá-lo.