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Edital Proesporte 2020 Lei de Incentivo ao Esporte

Apesar das dificuldades enfrentadas em 2020, inclusive com a Pandemia do COVID-19 o Proesporte aumentou os recursos disponíveis para os projetos. Conseguiu concluir um ano de muito trabalho e investimento na área.

O 3º Edital do Programa terá um investimento de R$ 9 milhões de reais.

Com esse grande aporte o edital de 2020 abre inscrições para o “Programa de Fomento e Incentivo ao Esporte“. Popularmente conhecido como Proesporte.

Lei de Incentivo ao Esporte

É importante que você saiba que a Lei de Incentivo ao Esporte permite a dedução integral (100%) do ICMS, destinado pelo patrocinador, como objetivo apoiar diretamente os projetos esportivos previamente aprovados pelo Proesporte.

Contribuintes que apresentaram saldo devedor médio


até R$ 500.000,00 3,0%
entre R$ 500.000,01 e R$ 1.000.000,00 2,5%
entre R$ 1.000.000,01 e R$ 10.000.000,00 1,5%
entre R$ 10.000.000,01 e R$ 50.000.000,00 1,0%
entre R$ 50.000.000,01 e R$ 100.000.000,00 0,7%
superior a R$ 100.000.000,01 0,5%

A Lei de Incentivo ao Esporte do Paraná, em vigor desde 2017, permite que pessoas jurídicas destinem parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para projetos esportivos aprovados pela Secretaria da Educação e do Esporte.

Com um mecanismo semelhante às leis de incentivo à cultura (como a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual), a lei do esporte ainda tem grande potencial de desenvolvimento no Estado do Paraná.

Pois empresas e organizações ainda não exploraram esse campo e podem realizar projetos de sucesso com ele.

PROESPORTE documentação exigida:

Para participar é importante que atenda alguns documentações a Comissão Técnica, tais como:

  • Comprovante de funcionamento do proponente;
  • Cópia autenticada do CNPJ;
  • Cópia autenticada do Estatuto e suas alterações;
  • Cópia autenticada da ATA da Assembléia;
  • Documento autenticado dos diretores, tais como RG e CPF;
  • Comprovante de posse indireta ou direta dos imóveis e serem reformados ou construídos;
  • Além das certidão negativas de FGTS, tributos municipais, tributos estaduais e trabalhistas.

O porque o Proesporte é um programa de incentivo tão importante?

Os problemas sociais hoje é um agravante no Brasil, porém o esporte é um dos principais aliados e tem como iniciativa amenizar os impactos negativo do desenvolvimento social.

De fato, quanto mais praticantes de esporte, principalmente os jovens mais o indicadores de desenvolvimento social tendem a crescer na mesma proporção.

O Proesporte é um projeto que desenvolve inclusão social, saúde e o esporte de alto rendimento no nosso país.

A Lei de Incentivo ao Esporte é uma iniciativa da política pública que ser tornou um aporte financeiro de desenvolvimento desportivo no Brasil.

Proesporte é o projeto do futuro

Bem simples de entender, na realidade a Lei de Incentivo ao Esporte vive de colaborações de pessoas Jurídicas que patrocinam projetos com determinada quantia em dinheiro.

Toda a arrecadação vai para os projetos de incentivo aprovado pelo o Governo do Paraná. Só podem participar empresas contribuintes no ICMS- PR.

Como ocorre as inscrições no Proesporte 2020?

Os interessados (a) poderão ser inscrever gratuitamente através do site oficial clicando aqui. As inscrições começaram no dia 18 de dezembro e irão até 18 de fevereiro de 2021, os candidatos (as) deverão atender todos os requisitos previsto no edital.

O Proesporte é um dos maiores programas estaduais de incentivo a prática esportiva, mesmo no cenário crítico e caótico com o pandemia do COVID-19 é importante ressaltar a inclusão da prática esportiva como quesito de saúde.

É importante ressaltar que os interessados poderão encaixar seus projetos dentro das seguintes áreas:

  • Vivência esportiva;
  • Fundamentação e aprendizado na prática esportiva;
  • Aperfeiçoamento e especialização em esporte;
  • Excelência esportiva (Alto rendimento).

Todos os projetos serão desenvolvidos conforme orçamento e abrangência do município sede.

Dos projetos que serão implantados 20% da verba será disponibilizada para projetos sociais que atendam pessoas com deficiência física.