Lei de Incentivo ao Esporte x Lei de Cultura

Assim que a Lei de Incentivo ao Esporte foi aprovada e regulamentada, em 3 de agosto de 2007, ela foi logo comparada às leis Rouanet e do Audiovisual. Criada nos mesmos moldes destas leis que incentivam a cultura, a lei do esporte despertou medo em artistas que acreditavam que perderiam patrocínios de empresários que poderiam vir a preferir a prática desportiva em detrimento de sua arte. Havia o temor de perder espaço em um mercado ainda em desenvolvimento.

Question Mark and ThinkerNo entanto, o parágrafo 3º, do artigo 1º da Lei 11.438 que rege a Lei do Esporte deixa claro que sua utilização não exclui ou reduz outros benefícios financeiros previstos nas leis da cultura. Ou seja, as empresas podem acumular projetos dessas duas áreas do conhecimento humano para aperfeiçoar seu envolvimento com a comunidade.

No início, a Lei 11.438 englobaria os esportes, a cultura, as atividades audiovisuais e as áreas de projetos para os conselhos dos Direitos das Crianças e Adolescentes, com um limite de 4% de incentivos. O problema é que essa união acabaria fazendo com que os projetos de esportes concorressem com áreas distintas, então o Senado alterou o decreto e incorreu numa competição somente entre as atividades desportivas e paradesportivas e os incentivos dos programas de alimentação ao trabalhador. Agora, ao invés dos 4% iniciais, a Lei de Incentivo ao Esporte autoriza a utilização de 1% do Imposto de Renda devido para ser destinado à projetos que incentivem a prática desportiva.

A vantagem da Lei do Esporte e da Lei da Cultura andarem juntas é que elas são capazes de proporcionar frutos nas ações de marketing das empresas, que, com projetos nestas duas áreas, pode destinar até 5% do seu Imposto de Renda para patrocinar projetos, sendo 4% para a cultura e 1% para o desporto.

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